Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Análise: Está de forma explícita nesse artigo que homens e mulheres são iguais em direitos em obrigações, o que me leva a crer que a constituição não está sendo respeitada. Afinal, hoje, temos diferenciação de crimes cometidos contra homens ou mulheres, bem como temos por exemplo a aposentadoria mais cedo das mulheres.
Não estou sendo machista, nem nada do gênero, apenas estou analisando a constituição. Que se mude a constituição, ou que seja respeitada. O que não pode é o estado maior passar por cima dela.
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